🚨 Atualização Importante do INPI: Fim da Taxa Final para Concessão de Marcas 🚨
A partir de 20 de setembro de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deixará de cobrar a taxa final para concessão do registro de marca.
🔹 O que muda?
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Taxa única: Agora, no ato do protocolo, você já paga a única taxa necessária, que inclui o registro + os 10 primeiros anos de vigência da marca.
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Mais agilidade: Com a eliminação da taxa final, o certificado será emitido automaticamente após o deferimento.
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Menos burocracia: Reduz o risco de perder o processo por esquecer de pagar a taxa final.
📌 Regra de transição
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Protocolos antes de 20/09/2025: continuam no modelo antigo, com taxa inicial + taxa final.
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Protocolos a partir de 20/09/2025: entram no novo modelo de taxa única.
💰 Valores da nova taxa única (a partir de 20/09/2025)
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Especificação Pré-Aprovada:
R$ 880,00 (sem desconto)
R$ 360,00 (com desconto para PF, ME, EPP, MEI, etc.) -
Especificação Livre:
R$ 1.720,00 (sem desconto)
R$ 860,00 (com desconto para PF, ME, EPP, MEI, etc.)
⚠️ Atenção:
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A especificação pré-aprovada é mais barata, mas limitada às opções já disponíveis no sistema.
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A especificação livre é mais flexível, mas tem custo maior.
Essa mudança traz mais previsibilidade, rapidez e simplicidade para quem quer proteger sua marca.
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