🚨 Atualização Importante do INPI: Fim da Taxa Final para Concessão de Marcas 🚨

 A partir de 20 de setembro de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deixará de cobrar a taxa final para concessão do registro de marca.

🔹 O que muda?

  • Taxa única: Agora, no ato do protocolo, você já paga a única taxa necessária, que inclui o registro + os 10 primeiros anos de vigência da marca.

  • Mais agilidade: Com a eliminação da taxa final, o certificado será emitido automaticamente após o deferimento.

  • Menos burocracia: Reduz o risco de perder o processo por esquecer de pagar a taxa final.

📌 Regra de transição

  • Protocolos antes de 20/09/2025: continuam no modelo antigo, com taxa inicial + taxa final.

  • Protocolos a partir de 20/09/2025: entram no novo modelo de taxa única.

💰 Valores da nova taxa única (a partir de 20/09/2025)

  • Especificação Pré-Aprovada:
      R$ 880,00 (sem desconto)
      R$ 360,00 (com desconto para PF, ME, EPP, MEI, etc.)

  • Especificação Livre:
      R$ 1.720,00 (sem desconto)
      R$ 860,00 (com desconto para PF, ME, EPP, MEI, etc.)

⚠️ Atenção:

  • A especificação pré-aprovada é mais barata, mas limitada às opções já disponíveis no sistema.

  • A especificação livre é mais flexível, mas tem custo maior.

Essa mudança traz mais previsibilidade, rapidez e simplicidade para quem quer proteger sua marca.

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